Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JESSICA COSTA DIAS
DATA: 03/12/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Vídeo conferência
TÍTULO:

POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO TERRITÓRIO DA REGIÃO DE INTEGRAÇÃO TOCANTINS: AS CONTRIBUIÇÕES DO CECAMPE NORTE PARA A CONSOLIDAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) NO MUNICÍPIO DO ACARÁ/PA

PALAVRAS-CHAVES:

CECAMPE; Descentralização; PDDE; Políticas Educacionais.

PÁGINAS: 198
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
RESUMO:

O objeto desta investigação é o PDDE Básico e as ações pactuadas entre o FNDE e o Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais da Região Norte (CECAMPE Norte), inserindo-se no campo das pesquisas acadêmicas sobre políticas públicas de financiamento da educação no Brasil. O objetivo geral é analisar as contribuições do CECAMPE Norte para a consolidação e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola no município de Acará, localizado na Região de Integração do Baixo Tocantins, no estado do Pará. A pesquisa parte do pressuposto de que a descentralização, enquanto diretriz das reformas administrativas do Estado brasileiro a partir da década de 1990, redefiniu o papel do Estado e ampliou as atribuições das escolas na gestão de políticas educacionais. Com base na abordagem qualitativa, o estudo utilizou análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestores e conselheiros escolares, buscando compreender como o CECAMPE Norte tem contribuído para o fortalecimento da autonomia das Unidades Executoras e para a qualificação da gestão financeira e pedagógica das escolas. Os resultados apontam que o PDDE constitui um instrumento essencial de manutenção e funcionamento das escolas municipais, especialmente em contextos amazônicos marcados por vulnerabilidades estruturais e geográficas. As ações formativas e de assessoramento do CECAMPE Norte mostraram-se decisivas para a melhoria da execução do programa, proporcionando maior clareza normativa, fortalecimento das capacidades técnicas e ampliação da participação social na gestão dos recursos públicos. Portanto, considera-se que o CECAMPE Norte tem desempenhado papel fundamental na consolidação da política de descentralização do financiamento educacional, atuando como agente estruturante da gestão democrática e da formação de gestores. A experiência de Acará evidencia que o PDDE, articulado às ações do Centro Colaborador da Região Norte, potencializa a autonomia escolar e contribui para a efetivação de uma educação pública mais participativa, transparente e socialmente justa na Amazônia Paraense.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2153593 - AFONSO WELLITON DE SOUSA NASCIMENTO
Presidente - 2479566 - ALEXANDRE AUGUSTO CALS E SOUZA
Externo ao Programa - 393.741.572-68 - MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS PEREIRA - UEPA